1. Abrangência
Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale dos Sinos.
2. Local de Realização
Porto Alegre
3. Objeto
Seleção de 25 OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para participarem do Curso Educando para a Transparência.
4. Período de Inscrições
De 05 de julho a 15 de julho de 2016
5. Comprometimentos
• Concordar com os critérios do regulamento;
• Comprometer-se com o processo de mudança e melhoria contínua;
• Disponibilizar dados sobre a gestão;
• Disponibilizar tempo da equipe para participação nas etapas e atividades;
• Repassar os conhecimentos adquiridos para equipe;
• Disponibilizar e compartilhar experiências.
6. Critérios para Inscrição da OSC
• Ser OSC sem fins lucrativos;
• Ser apartidária;
• Ter sede em endereço desvinculado de residência familiar;
• Estar inscrita no Conselho Municipal da área de atuação da OSC;
• Disponibilidade e comprometimento em participar, integralmente do Curso, bem como a propagação dos conteúdos para os colaboradores da Organização;
• Disponibilidade para receber o consultor nas visitas de acompanhamento.
*Estes critérios são seletivos, caso a OSC não os atenda estará impossiblitada de continuar no processo seletivo.
7. Documentos
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Atestado de Pleno e Regular Funcionamento emitido por um órgão público;
• Certidão Negativa do INSS atualizada;
• Certidão da Regularidade com FGTS atualizada;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada;
• CPF e RG do Dirigente da OSC;
• Estatuto social;
• Cópia do Balanço Patrimonial 2015.
*Após o enquadramento nos critérios e com a documentação disponível, preencha a FICHA DE INSCRIÇÃO. Os DOCUMENTOS deverão ser apresentados ao Consultor na ocasião da entrevista de seleção.
8. Informações sobre o Curso
CURSO EDUCANDO PARA A TRANSPARÊNCIA:
88 horas presenciais, 20 horas de atividade semi presencial
ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO:
30 horas realizadas através de visitas à OSC
8.1. Objetivo do Curso
Capacitar as Organizações da Sociedade Civil para a implementação dos Princípios de Transparência e Prestação de Contas.
8.2. Módulos/Conteúdos
Afinal de Contas, O que é o Terceiro Setor?
• O conceito de Terceiro Setor
• Breve retrato do Terceiro Setor
• Inserção das Organizações da Sociedade Civil no modelo econômico
• Marco Regulatório do Terceiro Setor e suas implicações
• A importância do Voluntariado Organizado
A OSC Legal
• Conformidade Legal
• Práticas Contábeis
Transparência e Prestação de Contas: Por quê e Para quê?
• Ética e Transparência
• Conceituação Básica e Princípios
• Objetivos da Transparência
• Transparência e Comunicação
• Responsabilidade e Prestação de Contas
• Abrangência e Objetos da Prestação de Contas
• Cumprimentos e Compromissos
• Roteiro de Práticas Eficazes
Preparando o Terreno
• Alinhamento da Administração da OSC com os Princípios da Transparência e da Prestação de Contas
• Ajuste das OSC às Boas Práticas de Direção e Gestão
Rumo à ação
• Conhecendo melhor sua OSC
• Preparando-se para a mudança
8.3. Carga horária, datas e local do curso
Carga Horária: 88 horas presenciais
Datas:
Agosto: 18 e 25
Setembro: 01, 08, 15, 22 e 29
Outubro: 06, 13, 20 e 27
Local: Porto Alegre
8.4. Público Alvo
Lideranças – dirigentes e/ou responsáveis pelo processo de gestão e/ou processo de prestação de contas da OSC.
8.5. Número de vagas por OSC
Cada OSC terá até 03 (três) vagas para participar do Curso Educando para Transparência, de forma integral e contínua.
8.6. Certificação
Será fornecido um certificado de participação à OSC e um certificado para cada participante, desde que obtenham a frequência mínima de 75%.
9. Processo Seletivo Final
9.1. Comissão Técnica
Para seleção final das OSC será constituída uma Comissão Técnica formada por Consultores Especialistas juntamente com equipe técnica da ONG Parceiros Voluntários.
9.2. Etapas do Processo
ETAPAS |
PRAZOS |
PUBLICAÇÃO DO CONVITE |
05/07 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES |
05/07 a 15/07 |
VISITAS E ENTREVISTAS ÀS OSCs |
18/07 a 05/08 |
DIVULGAÇÃO OSCs SELECIONADAS
transparencia.parceirosvoluntarios.org.br |
10/08 |
INÍCIO DO CURSO |
18/08 |
10. Investimentos e Despesas de Custeio
A participação no curso Educando para a Transparência é gratuita. Serão de responsabilidade do participante ou da OSC as despesas relativas à alimentação, transporte, pedágio, estacionamento, hospedagem e outras despesas pessoais.
11. Confidencialidade
A ONG Parceiros Voluntários se compromete em manter a confidencialidade das:
• Informações e documentos;
• Gravações e imagens captadas durante o Curso, serão utilizadas para fins de prestação de contas ao patrocinador e disponibilização no site para a divulgação dos resultados do curso;
• Os materiais recebidos pelos participantes no curso somente poderão ser reproduzidos com a autorização da ONG Parceiros Voluntários.
12. Informações Gerais
• Poderá ser solicitado, a qualquer momento, documentos, comprovações, materiais complementares e/ou informações adicionais necessárias para subsidiar o trabalho da Comissão Técnica;
• As decisões da Comissão Técnica serão soberanas e sobre elas não caberão recursos;
• As situações não previstas neste Regulamento serão analisadas e decididas pela ONG Parceiros Voluntários;
• A metodologia adotada prevê a realização de atividades em que serão desenvolvidos produtos e deverão ser entregues ao consultor (ex.: confecção de projetos, portfólios, evidência de realização da atividade semipresencial...);
• A ficha de inscrição deverá ser preenchida integralmente, caso falte informações será devolvida.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
(51) 2101.9778
transparencia@parceirosvoluntarios.org.br
